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Debate sobre Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2025 com a Ministra do Planejamento acontece no Congresso nesta quarta-feira

A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, marcará presença no Congresso Nacional nesta quarta-feira (12) para participar de uma audiência com os parlamentares a fim de discutir o Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2025, também conhecido como PLN 3/2024. A reunião está agendada para as 15 horas e acontecerá na Comissão Mista de Orçamento (CMO).

O PLDO estabelece projeções ambiciosas, com um cenário que prevê um déficit zero em 2025, um salário mínimo de R$ 1.502,00, taxa básica de juros (Selic) de 6,77% e um PIB estimado em R$ 12,4 trilhões. O relator do projeto é o senador Confúcio Moura (MDB-RO), que deverá conduzir as discussões durante a audiência com a ministra.

A presença da ministra no Congresso segue as diretrizes previstas na Resolução 1/2006 do próprio órgão legislativo, que estabelece as regras de funcionamento da CMO. De acordo com o regulamento, é necessário realizar uma audiência pública com o ministro do Planejamento antes da apresentação do relatório preliminar ao projeto da LDO, para que o Executivo apresente o projeto e discuta suas propostas com os parlamentares. Além disso, o presidente da comissão pode solicitar à ministra que forneça textos explicativos sobre pontos específicos do projeto.

Durante a audiência, além de abordar o PLDO para 2025, Simone Tebet também deverá abordar o processo de revisão de gastos que está sendo realizado pelo Poder Executivo. O requerimento para incluir esse tema na pauta foi feito pelo deputado Claudio Cajado (PP-BA), e espera-se que a ministra compartilhe informações relevantes sobre a revisão em andamento.

Essa é mais uma etapa importante no processo de discussão e elaboração do Orçamento para o próximo ano, e a presença da ministra do Planejamento certamente trará mais esclarecimentos e debates sobre as projeções e metas estabelecidas no PLDO. Acompanhe a cobertura completa desse evento nos próximos dias.

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