Um dos pontos de maior debate envolveu o setor de medicamentos, que expressou insatisfação com a criação de listas para definir os remédios sujeitos à alíquota zero e à redução de impostos. Reginaldo Arcuri, presidente do grupo FarmaBrasil, criticou a proporção de medicamentos que teriam alíquota cheia, contrariando as expectativas do setor.
Além disso, o segmento de dispositivos médicos também se manifestou, argumentando que o texto atual exclui produtos importantes. A demanda central desse setor é pela extensão das vantagens fiscais a todos os dispositivos médicos aprovados pela ANVISA, a fim de garantir equidade e acesso a tecnologias essenciais.
Outros setores, como o audiovisual, academias, indústria de higiene pessoal, perfumaria e cosméticos, e agências de comunicação, também apresentaram suas solicitações por tratamentos tributários diferenciados. Essas demandas visam garantir a manutenção e desenvolvimento desses segmentos, promovendo a equidade e a competitividade no mercado.
Diante das discussões, é possível observar a diversidade de interesses e necessidades dos diversos setores econômicos em relação à reforma tributária. As audiências públicas representaram um espaço importante para o diálogo entre os representantes dos setores e os membros do grupo de trabalho responsável pela análise do projeto.
A busca por um equilíbrio entre as demandas setoriais e as diretrizes da emenda constitucional permanece como um dos desafios desse processo de regulamentação. A revisão periódica das listas de produtos beneficiados e a ampliação dos benefícios fiscais para determinados segmentos são aspectos cruciais a serem considerados na construção de um sistema tributário mais justo e eficiente.
Portanto, as discussões em torno da reforma tributária continuam em andamento, refletindo a complexidade e a importância desse tema para a economia e a sociedade brasileira. A velocidade e a eficácia com que essas demandas serão incorporadas ao projeto final serão determinantes para o sucesso e a aceitação do novo sistema tributário.
