Durante seu pronunciamento, o senador destacou a importância de acabar com a exigência de um período mínimo para saques do FGTS. Ele solicitou a edição de um decreto específico que permita flexibilizar essa restrição, analisando cada caso individualmente. Jayme Campos ressaltou que a lei já prevê o saque calamidade, porém a regulamentação existente estabelece um intervalo de 12 meses entre as movimentações do FGTS.
Segundo o senador, a alteração proposta beneficiaria diretamente os trabalhadores que residem em municípios frequentemente afetados por desastres naturais, permitindo um acesso mais rápido aos recursos do FGTS sem depender de autorizações adicionais do Poder Executivo. Ele mencionou a situação enfrentada por municípios do Rio Grande do Sul que tiveram o estado de calamidade reconhecido mais de uma vez entre 2023 e 2024 devido às enchentes.
Jayme Campos ressaltou a importância de corrigir a restrição atual que permite apenas um saque por ano do FGTS em situações de calamidade pública, destacando que a liberdade de acesso aos recursos do fundo é fundamental em momentos de crise. O senador enfatizou que a aprovação desse projeto de lei aproximaria a administração pública da realidade dos trabalhadores, tornando o saque do FGTS mais estratégico e essencial para enfrentar os desafios em períodos difíceis.
Portanto, a proposta do senador Jayme Campos visa garantir um acesso mais facilitado e ágil aos recursos do FGTS em situações de calamidade, beneficiando diretamente os trabalhadores que enfrentam os efeitos de desastres naturais em seus municípios de residência.