Governo Bolsonaro impõe sigilos ilegais em documentos durante gestão de Lula, revela ministro da Controladoria-Geral da União

Na tarde de quarta-feira (05/06/2024), o ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinícius Marques de Carvalho, revelou em uma audiência pública na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados que o órgão está trabalhando em uma proposta de mudança do prazo de sigilo de 100 anos previsto na Lei de Acesso à Informação (LAI) para dados considerados sensíveis. Atualmente, a LAI estabelece que as informações pessoais, relativas à intimidade, à vida privada, à honra e à imagem terão seu acesso restrito pelo prazo máximo de 100 anos a contar da data de produção.

Durante o debate, o deputado Kim Kataguiri questionou o ministro sobre a imposição de sigilo de 100 anos em 1.339 documentos durante o governo atual, alegando que essa prática remete a atos do governo anterior, contrariando promessas de campanha do presidente. Vinícius Marques de Carvalho ressaltou que a orientação da CGU não é de impor sigilos ilegais e sem justificativa, como ocorreu em governos anteriores.

O ministro explicou que a CGU está trabalhando em uma solução de inteligência artificial para fazer o tarjamento de maneira automática, com o objetivo de facilitar o acesso às informações sensíveis. Além disso, destacou que a controladoria não possui poder hierárquico sobre outros ministérios, mas atua de forma recursal para garantir a transparência e o correto cumprimento da LAI.

Outro ponto abordado durante a audiência foi o descumprimento, por parte de alguns ministros do governo, da obrigação de inserir suas agendas e compromissos públicos na plataforma virtual no Sistema Eletrônico de Agendas do Poder Executivo Federal. O ministro destacou que a meta é aumentar a transparência e garantir a inserção tempestiva das agendas no sistema.

A questão sobre um possível conflito de interesses envolvendo o ministro e um escritório de advocacia também foi abordada, com Vinícius Marques de Carvalho afirmando que se licenciou do escritório assim que assumiu o cargo. Apesar das denúncias arquivadas, o deputado Kim Kataguiri questionou a moralidade da situação, enquanto outros parlamentares consideraram as explicações do ministro esclarecedoras.

Em resumo, a audiência revelou os esforços da CGU para promover a transparência, aprimorar o acesso às informações e garantir a ética na atuação do governo. A proposta de mudança no prazo de sigilo da LAI e a implementação de ferramentas tecnológicas reforçam o compromisso do órgão com a gestão pública responsável e transparente.

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