A discussão foi solicitada pelas deputadas Sâmia Bomfim e Fernanda Melchionna, juntamente com o deputado Glauber Braga, todos do Psol. Eles expressaram preocupação com a possibilidade de o Executivo revisar a regra constitucional que destina uma parte do orçamento federal para gastos com saúde e educação. Atualmente, 15% da Receita Corrente Líquida é destinada à saúde e 18% da Receita Livre de Impostos é destinada à educação.
Durante o encontro, Sâmia Bomfim enfatizou a importância da aprovação do Projeto de Lei Complementar 62/24, que exclui os investimentos mínimos em saúde e educação do novo arcabouço fiscal, um conjunto de regras que limita os gastos do governo federal. Segundo o arcabouço fiscal aprovado em 2023, as despesas da União só podem crescer em um percentual abaixo das receitas, exceto para os gastos com saúde e educação, que podem aumentar na mesma proporção do crescimento das receitas.
As projeções do governo federal apontam que os investimentos nas áreas de saúde e educação atingirão R$ 336,3 bilhões em 2025, consumindo 44% do orçamento disponível para despesas não obrigatórias. Esse percentual aumentará nos anos seguintes, chegando a 112% em 2028. Sem mudanças, o governo poderá ficar sem recursos para programas sociais e ações preventivas.
Durante a audiência, Lucia Lopes, vice-presidente do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior, criticou qualquer tentativa de controle dos gastos públicos que afetem os investimentos sociais, enquanto Julio Cesar Jesien, presidente do Sindisaúde do Rio Grande do Sul, enfatizou a importância de garantir recursos para a saúde. O subsecretário de Planejamento Estratégico da Política Fiscal da Secretaria do Tesouro Nacional destacou a importância de não vincular receitas a despesas.
A possível flexibilização dos pisos de saúde e educação poderá liberar recursos para outros gastos até 2033, conforme um relatório divulgado pelo Tesouro Nacional. A discussão continua e a decisão final sobre o tema pode impactar diretamente a qualidade dos serviços prestados à população.
