O Projeto de Lei 3.427/2023, de autoria do senador Romário (PL-RJ), recebeu parecer favorável do senador Marcelo Castro (MDB-PI) e agora segue para análise final da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). Segundo os parlamentares, a iniciativa é fundamental para garantir mais dignidade e agilidade no atendimento às pessoas com Parkinson.
De acordo com a proposta, além de incluir os pacientes com Parkinson na lista de atendimentos prioritários, a legislação será alterada para que o poder público emita um documento de identificação específico para essas pessoas. Isso será fundamental para garantir a prioridade no acesso aos serviços públicos e privados, evitando transtornos e garantindo um tratamento adequado a esses pacientes.
O relator do projeto ressaltou a importância social da medida, afirmando que se trata de uma iniciativa simples, porém de grande alcance e relevância para a sociedade. Para Marcelo Castro, o novo documento de identificação trará mais segurança jurídica aos pacientes com Parkinson, facilitando o reconhecimento e garantindo seus direitos de atendimento prioritário.
A doença de Parkinson é uma condição crônica que pode ocasionar diversos sintomas, tais como tremores, rigidez muscular e dificuldades de locomoção. Por isso, é fundamental garantir que essas pessoas tenham um atendimento adequado e priorizado, considerando as limitações e desafios enfrentados em seu dia a dia.
A proposta agora segue em tramitação no Senado, buscando garantir que os direitos e necessidades das pessoas com Parkinson sejam atendidos de forma eficaz e humanizada. A legislação atual já prevê a prioridade de atendimento para diversas outras condições, requerendo agora a inclusão específica da doença de Parkinson nessa lista de prioridades.