Silvicultura isenta de taxa ambiental: lei sancionada por Lula exclui plantio de pinus e eucalipto como práticas ambientalmente prejudiciais

Na última terça-feira, dia 04 de junho de 2024, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 14.876/24, que teve como principal impacto a exclusão da silvicultura da lista de práticas poluidoras e prejudiciais ao meio ambiente. Com isso, o plantio de pinus e eucalipto para extração de celulose estará isento da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental, que é devida ao Ibama.

Essa mudança na legislação foi bastante debatida no plenário da Câmara dos Deputados, onde o Projeto de Lei 1366/22, que originou a lei, foi aprovado em 8 de maio. Durante as discussões, vários deputados se posicionaram a favor e contra a proposta. Enquanto alguns argumentaram que o plantio de eucalipto é prejudicial à natureza, outros defenderam a prática da silvicultura, destacando que ela é feita em áreas com pastagens degradadas, onde não é viável a agricultura.

A alteração na Política Nacional do Meio Ambiente, regida pela Lei 6.938/81, representa um marco na forma como a silvicultura é vista e regulamentada no país. Com a isenção da taxa ambiental, o setor florestal poderá se desenvolver de forma mais sustentável e com incentivos para a produção de celulose.

É importante ressaltar que a nova lei foi recebida com opiniões divergentes, mas acredita-se que a isenção da taxa ambiental para a silvicultura possa trazer benefícios econômicos e ambientais para o Brasil. Com informações da Agência Senado, a redação destaca o impacto positivo que essa mudança legislativa pode trazer para o setor florestal do país e para o meio ambiente como um todo.

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