A proposta enviada pelo governo prevê não apenas a isenção tributária para a cesta básica, mas também a devolução de impostos cobrados sobre consumo e a implementação de alíquotas menores para algumas profissões. O objetivo é beneficiar especialmente as famílias de baixa renda, com renda mensal de até meio salário mínimo.
Pela manhã, a discussão será em torno do chamado cashback, que consiste na devolução de parte dos tributos pagos sobre o consumo. Essa medida visa beneficiar as famílias mais vulneráveis inscritas no Cadastro Único de programas sociais. Além disso, os parlamentares vão debater a isenção tributária para produtos essenciais da cesta básica, como arroz, feijão, leite, entre outros.
Já no período da tarde, será discutida a redução de tributos para algumas profissões e para serviços de educação. O governo propõe alíquotas menores para 18 profissões regulamentadas e nove tipos de serviços educacionais.
Ambas audiências serão realizadas no plenário 2 e contarão com a presença de especialistas e representantes do governo. O debate é importante para a definição das diretrizes da reforma tributária e seu impacto na sociedade.
Essas discussões refletem a busca por uma reforma tributária mais justa e equitativa, que possa beneficiar os mais vulneráveis e estimular o desenvolvimento econômico do país. A isenção de impostos para alimentos da cesta básica e a redução de tributos para determinadas atividades são medidas que podem contribuir para a melhoria das condições de vida da população.
