Hugo Leal argumentou que é difícil determinar a vida útil de carros usados e prevenir que se tornem sucata, assim como é complicado avaliar a disponibilidade de peças e a capacidade de manutenção no mercado nacional. Diante disso, optou por proibir a importação de veículos usados, com exceção dos modelos com histórico próprio e peças para restauração e manutenção.
Atualmente, uma portaria do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços já permite a importação de carros antigos para fins culturais e colecionismo, mas o relator considera inadequado que esse assunto continue sendo regulado por normas inferiores.
O substitutivo proposto por Hugo Leal também prevê que servidores federais em missão no exterior por pelo menos dois anos poderão importar um veículo usado, com direito estendido ao cônjuge ou companheiro. As condições para a importação incluem comprovação de segurança veicular, emissão de poluentes e ruídos de acordo com a legislação brasileira, licenciamento no país onde o interessado servia e registro em nome do interessado por mais de 180 dias após seu retorno ao Brasil.
Os servidores beneficiados terão isenção fiscal de Imposto de Importação, IPI e PIS/Cofins desde que mantenham o veículo por até dois anos no Brasil. O projeto seguirá em tramitação nas comissões de Desenvolvimento Econômico, Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Cidadania.
É importante frisar que essa medida visa facilitar a importação de veículos usados para colecionadores e servidores públicos federais em missão no exterior, com critérios estabelecidos para garantir a segurança e regularidade dos automóveis importados. A aprovação desse projeto pode abrir novas possibilidades para os interessados nesse tipo de importação.
