A relatora do projeto, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi responsável por fazer alterações no texto original, instruindo que a regulamentação dos serviços de ciências forenses seja atribuição do Ministério da Justiça. De acordo com a deputada, isso foi feito para garantir que a proposta não fosse comprometida, permitindo assim um ajuste na redação do documento. Anteriormente, o projeto determinava que os hospitais deveriam estabelecer serviços em ciências forenses para acolher e examinar as vítimas, com a devida coleta, recolha e preservação de vestígios.
A inclusão da enfermagem como parte da equipe multidisciplinar de atenção às vítimas de violência sexual é fundamental para que detalhes importantes não sejam esquecidos durante o atendimento, uma vez que esses profissionais estão mais familiarizados com a área forense.
Com a aprovação na Comissão de Finanças e Tributação, o Projeto de Lei seguirá em tramitação e será analisado em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Essa etapa é crucial para que o documento prossiga seu caminho legislativo até se tornar lei. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei e acompanhe as próximas atualizações sobre este assunto.
Por Tiago Miranda, com edição de Ana Chalub.
