Os recursos para as linhas de financiamento virão do superávit financeiro do Fundo Social, e o crédito será fornecido ao BNDES ou a instituições financeiras por ele habilitadas. Esses bancos assumirão os riscos das operações, incluindo o risco de crédito. Além disso, o contrato de financiamento deverá conter cláusulas de compromisso de manter ou ampliar o número de empregos existentes antes da calamidade pública.
O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços informou que serão criadas três linhas de crédito: uma para máquinas, equipamentos e serviços; outra para empreendimentos com projetos customizados, incluindo obras de construção civil; e uma terceira para capital de giro emergencial. Os limites por operação variam de R$ 50 milhões a R$ 400 milhões, dependendo do tamanho da empresa.
Além disso, a medida provisória autorizou um aporte adicional de R$ 600 milhões no Fundo Garantidor de Operações para a cobertura das operações contratadas por agricultores de médio porte ou familiares.
A MP 1226/24 já está em vigor, mas ainda precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado para se tornar lei. O governo espera que essa medida de apoio às empresas em situação de calamidade pública possa ajudar a alavancar a economia e gerar empregos nos estados afetados. A expectativa é que, uma vez aprovada, essas linhas de financiamento possam contribuir para a recuperação econômica das regiões atingidas.
