Segundo o projeto aprovado, as operadoras de telefonia serão obrigadas a permitir o uso do aplicativo sem consumir o pacote de dados contratado pelos usuários. Além disso, o aplicativo será disponibilizado pelo Sistema Único de Saúde (SUS), mediante convênio com os municípios interessados em adotar o serviço. A proposta também estabelece penalidades para os usuários que enviarem mensagens falsas de emergência, como multa e obrigação de ressarcir os prejuízos aos cofres públicos.
O relator do projeto, deputado Gilberto Abramo, recomendou a aprovação do substitutivo apresentado na Comissão de Saúde, cujo parecer favorável foi emitido. Abramo ainda incluiu uma emenda no texto determinando que as despesas para disponibilizar o aplicativo sejam financiadas pelos municípios que optarem por aderir ao serviço, conforme regulamento a ser editado pelo Ministério da Saúde, visando evitar uma nova despesa obrigatória.
Agora, o projeto seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) para análise em caráter conclusivo, o que significa que a votação pode ocorrer apenas nas comissões designadas para tal, dispensando a deliberação do Plenário. A medida é vista como um avanço significativo no acesso à saúde pública no país, oferecendo uma alternativa mais moderna e eficaz para acionar o Samu em situações de emergência.
