Com um investimento de R$ 3,4 bilhões pelos próximos dois anos, o governo pretende custear esse incentivo, visando aumentar a eficiência das indústrias nacionais e atrair investimentos. De acordo com o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, essa medida era uma demanda urgente da indústria e da Confederação Nacional da Indústria (CNI). A CNI estima que a nova legislação poderá gerar um acréscimo de R$ 20 bilhões nos investimentos no Brasil ao longo de 2024.
A pesquisa realizada pela CNI constatou que as máquinas e equipamentos utilizados pela indústria brasileira possuem, em média, 14 anos de idade, sendo que 38% deles estão próximos ou já ultrapassaram a vida útil ideal. Isso interfere diretamente na competitividade das empresas e acarreta em maiores custos de manutenção.
Com a nova lei em vigor, o governo terá autoridade para adotar a depreciação acelerada como instrumento para incentivar os setores econômicos a investirem em máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos novos, com validade para as aquisições feitas até 31 de dezembro de 2025. Esse mecanismo permitirá às empresas abaterem o valor dos bens adquiridos em declarações futuras de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e de Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL) de forma mais rápida.
É importante destacar que a depreciação acelerada somente poderá ser aplicada em bens relacionados diretamente à produção ou comercialização de bens e serviços, sendo proibida em casos como edifícios, projetos florestais, terrenos e bens que normalmente se valorizam com o tempo. O incentivo fiscal não se trata de uma isenção tributária, apenas antecipa o abatimento ao qual a empresa já tem direito, com recursos provenientes da recomposição tarifária da importação de painéis solares e aerogeradores.
