Segundo o texto aprovado, os advogados que forem vítimas de violência poderão solicitar ao juiz ou à polícia uma série de medidas protetivas, tais como a proibição de contato do agressor com o advogado e seus familiares, restrição ou proibição de acesso do agressor ao escritório do advogado, entre outras medidas. Além disso, os profissionais terão direito a assistência psicológica e jurídica para lidar com as consequências da violência sofrida.
O relator do projeto, deputado Alfredo Gaspar, apresentou um substitutivo ao texto original, recomendando algumas mudanças. Para Gaspar, os advogados estão constantemente expostos a situações de risco durante o exercício de suas atividades, o que pode comprometer sua segurança pessoal. Portanto, as medidas protetivas serão concedidas com urgência e terão validade inicial de 30 dias, podendo ser prorrogadas conforme a necessidade.
Vale ressaltar que o descumprimento das medidas protetivas acarretará ao infrator uma pena que pode variar de três meses a dois anos de detenção. O projeto, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Diante da importância do tema e da necessidade de garantir a segurança e integridade dos advogados em todo o país, a expectativa é que a proposta seja bem recebida e aprovada em todas as instâncias necessárias. A proteção aos profissionais do direito é fundamental para garantir a continuidade da advocacia de forma segura e justa, contribuindo assim para a efetivação do Estado de Direito.
