Arthur Lira defende fim da isenção fiscal em compras internacionais para garantir regulamentação justa e proteger empregos brasileiros

Na última quinta-feira, 29 de maio de 2024, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), se pronunciou sobre o fim da isenção fiscal de pequenas compras internacionais, que foi aprovado durante a sessão no Plenário. Segundo Lira, essa decisão foi resultado de um acordo entre deputados, governo e o setor varejista nacional, após várias negociações nos últimos dias.

De acordo com o presidente da Câmara, a votação visou estabelecer uma regulamentação justa para todos os setores e garantir a manutenção dos empregos no Brasil. A proposta aprovada estabelece uma taxa de 20% do Imposto de Importação sobre mercadorias de até 50 dólares. Já para produtos com valores entre 50 e 3 mil dólares, o imposto será de 60%, com um desconto de 20 dólares.

Durante uma coletiva após a sessão da Câmara, Lira destacou que a taxação de 20% foi considerada equilibrada para preservar empregos no país. Ele ressaltou a importância das negociações e do diálogo entre os diversos líderes partidários e representantes do governo para chegar a esse consenso.

Além disso, Lira mencionou que a questão da reforma tributária ainda será discutida, com foco na recuperação de impostos e ajustes para o setor produtivo. Ele destacou que haverá novas etapas de discussão para garantir a eficácia das medidas implementadas.

O presidente da Câmara também comentou sobre a derrubada do veto do presidente Lula à proibição das “saidinhas” de presos do regime semiaberto, enfatizando a importância do diálogo entre o Executivo e o Legislativo. Lira ressaltou que, apesar das divergências, o diálogo aberto foi fundamental para as decisões tomadas durante a sessão do Congresso Nacional.

Em resumo, a aprovação do fim da isenção fiscal para pequenas compras internacionais foi resultado de um processo de negociação e diálogo entre as diferentes forças políticas, visando o equilíbrio nos setores econômicos e a preservação dos empregos no Brasil. A discussão da reforma tributária e outros temas relevantes continuarão sendo debatidos para garantir o desenvolvimento do país.

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