Durante a audiência, o representante do setor de seguros e saúde complementar, Alexandre Leal, argumentou que a taxação de bens e serviços proposta pela reforma não deveria abranger receitas financeiras, pois estas não se enquadram nesta categorização. Por outro lado, o consultor tributário da Confederação Nacional do Comércio e Turismo (CNC), Gilberto Alvarenga, destacou a não cumulatividade dos tributos como um dos pontos mais relevantes da reforma, defendendo ampla abrangência e poucas exceções.
Um dos temas mais debatidos durante a audiência foi o impacto da reforma nos diferentes setores da economia. Segundo o consultor tributário da CNC, Fernando Garcia, o comércio enfrentará um aumento de 18% na carga de tributos, enquanto os serviços terão um aumento médio de 90%. Hotéis, que atualmente pagam 6,7% de impostos, poderão ser taxados em até 26,5% de acordo com a nova proposta.
Diante do possível aumento na carga tributária, Fernando Garcia defendeu a redução da contribuição previdenciária para setores como energia, saneamento e gás, bem como a implementação de alíquotas especiais para o setor de serviços. O representante da Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen), Sebastião Garcia, também alertou para a possibilidade de aumento nos impostos pagos pelas escolas, com um acréscimo de até 2,55% na alíquota.
O deputado Joaquim Passarinho (PL-PA) enfatizou que o desafio do grupo de trabalho será atender às demandas dos setores produtivos sem aumentar a carga tributária, ressaltando a importância de um texto final claro e de fácil interpretação para evitar divergências. A busca por uma legislação simples e autoexplicativa foi destacada como fundamental para o sucesso da reforma tributária.
Em resumo, a audiência pública evidenciou as diferentes perspectivas e preocupações dos setores econômicos em relação à proposta de reforma tributária, reforçando a complexidade e a importância do debate sobre o tema. A definição de alíquotas e a busca por equilíbrio entre as demandas dos setores produtivos e a necessidade de arrecadação foram os principais pontos de destaque do encontro.
