Segundo a parlamentar, a legislação atual desconsidera as atividades realizadas no ambiente doméstico, relegando a um segundo plano o trabalho essencial desenvolvido principalmente por mulheres. Atualmente, a Lei de Execução Penal prevê a redução de pena para condenados em regime fechado ou semiaberto por meio do trabalho ou estudo, porém limita-se a empregos formais com carteira assinada.
Erika Hilton ressalta a importância de reconhecer o trabalho doméstico como uma forma válida de contribuição para a sociedade, valorizando as atividades não remuneradas realizadas por mulheres. A proposta estabelece que 8 horas diárias de trabalho doméstico sejam consideradas para a redução da pena das detentas.
O Projeto de Lei ainda passará por análise das comissões de Defesa dos Direitos da Mulher, de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser encaminhado para votação no Plenário da Câmara dos Deputados.
Essa iniciativa apresentada pela deputada Erika Hilton representa um avanço na legislação penal brasileira, buscando promover a inclusão e o reconhecimento das atividades desempenhadas no ambiente doméstico, contribuindo para a valorização do trabalho realizado por mulheres. A proposta também ressalta a importância de se considerar diferentes formas de trabalho na redução da pena, ampliando as possibilidades de ressocialização das detentas no sistema prisional.
