Um dos pontos de destaque foi a defesa do deputado Eli Borges (PL-TO) em relação à proibição de destinar recursos orçamentários a invasão de terras e cirurgias em crianças para mudança de sexo, que foi assegurada no texto da LDO. Borges enfatizou a importância de valorizar a pauta da vida, do direito à propriedade e da defesa da família tradicional.
Por outro lado, o deputado Merlong Solano (PT-PI) discordou da posição de Borges, argumentando que os itens vetados não respeitavam a técnica legislativa, além de não terem pertinência temática com a LDO. Solano destacou que essas questões devem ser tratadas em outros instrumentos do marco legal brasileiro.
Além da polêmica em torno desses vetos, outros dispositivos também foram recuperados na LDO de 2024, como a fixação de prioridades da administração pública, previsão de despesas com educação e flexibilização de limites para repasses de recursos. No Orçamento de 2024, foi retomada a destinação de R$ 85,8 milhões para apoio a projetos de inclusão digital.
Apesar das derrubadas, ainda houve vetos mantidos, totalizando 282 dispositivos que não foram modificados. Entre eles, o que impedia a criação de um cronograma para execução de emendas parlamentares individuais e de bancadas estaduais ao Orçamento. O governo justificou que os vetos visavam resguardar a função executiva do Orçamento conforme as disponibilidades financeiras e as metas fiscais.
O debate acalorado e as decisões tomadas pelo Congresso Nacional refletem a dinâmica política do país e demonstram a importância do diálogo e do embate de ideias no cenário legislativo brasileiro. A sociedade civil deve estar atenta aos desdobramentos dessas decisões e às consequências que podem impactar o cenário econômico e social do Brasil.
