Uma das principais alterações propostas pelo projeto é a permissão para que os recursos dos Fundos Constitucionais sejam utilizados na compra de imóveis rurais por agricultores sem terra. Essa medida visa beneficiar diretamente um grupo que muitas vezes não tem acesso à propriedade rural. É importante ressaltar que o substitutivo aprovado, elaborado pelo deputado Rogério Marinho (PL-RN), retirou a obrigatoriedade de destinação de 10% dos recursos, que estava prevista no texto original.
A aprovação desse projeto tem dividido opiniões no cenário político e entre especialistas. Alguns argumentam que a medida é essencial para promover a inclusão social no campo, garantindo que mais pessoas tenham condições de adquirir sua própria terra e desenvolver atividades agrícolas. Por outro lado, há quem critique a proposta, alegando que a utilização dos recursos dos Fundos Constitucionais para esse fim pode comprometer a destinação original desses recursos, voltada para o desenvolvimento regional.
Independentemente das opiniões contrárias, o fato é que o projeto de Bagattoli tem avançado no Congresso e promete gerar ainda mais debates nas próximas etapas de tramitação. A decisão da CDR de aprovar essa proposta é apenas o primeiro passo de um processo que promete ser longo e cheio de polêmicas, mas que, sem dúvidas, é de extrema importância para o setor agrícola e para a questão fundiária no país. Resta aguardar para ver como essa discussão irá se desenrolar nos próximos dias e semanas.