O texto aprovado foi um substitutivo da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), que reduziu a abrangência dos itens a serem suspensos. O deputado Ismael Alexandrino comemorou o acordo que possibilitou a aprovação do projeto, destacando a disposição do governo em negociar as mudanças propostas.
O PDL exclui do decreto presidencial três definições, incluindo armas de fogo históricas, armas de acervo de coleção e atiradores esportivos. Além disso, houve a retirada do conceito de armas de uso restrito do texto original.
Uma das mudanças mais significativas foi a alteração nas restrições de localização de clubes de tiro desportivo, que não precisarão mais respeitar a distância mínima de 1 quilômetro em relação a estabelecimentos de ensino. No entanto, a necessidade de cumprir as condições de uso e armazenagem das armas de fogo utilizadas nos clubes permanece válida.
O projeto também trouxe alterações nos requisitos para obtenção do certificado de atirador desportivo, eliminando a exigência de participação em competições em clubes de tiro em quantidades proporcionais ao nível pretendido ao longo de 12 meses.
A relatora da proposta, deputada Laura Carneiro, destacou a importância de tornar os requisitos mais acessíveis para atiradores amadores que possuem outras ocupações. Segundo ela, a imposição de participação em inúmeros eventos com diversas armas ao mesmo tempo vai contra os princípios de segurança pública e promoção do esporte.
Com a aprovação do PDL pela Câmara dos Deputados, agora caberá ao Senado Federal a análise e votação do texto, que impacta diretamente na regulamentação do porte de armas e nas atividades dos clubes de tiro no país.
