De acordo com o texto aprovado, as condições estabelecidas para a oferta de descontos incluem a exigência de que a informação sobre a vantagem seja clara, legível e destacada. Além disso, em caso de utilização de sistemas de leitura ótica no registro das compras, o desconto deve ser divulgado de forma destacada no momento da finalização da compra no caixa, em um monitor visível ao consumidor, e também impresso no cupom fiscal.
O deputado Bibo Nunes (PL-RS), autor do projeto, destacou que os descontos oferecidos pela compra em quantidade podem ser benéficos para o consumidor, mas muitas vezes as regras para sua aplicação são pouco transparentes. Dessa forma, a proposta busca garantir que o consumidor tenha acesso às informações necessárias para fazer uma decisão de compra consciente.
A próxima etapa para o Projeto de Lei 2879/23 é a análise pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Caso seja aprovado, o texto será encaminhado para sanção presidencial e poderá se tornar lei.
A iniciativa surge como uma forma de complementar a Lei 10.962/04, que estabelece normas sobre a oferta e afixação de preços de produtos e serviços para os consumidores. Com essas medidas, busca-se fortalecer a transparência nas relações de consumo e garantir que os consumidores tenham mais clareza ao adquirir produtos em grandes quantidades.
