O projeto de lei em questão foi aprovado pelo Senado e pela Câmara dos Deputados e também alterou as regras para progressão de pena e o monitoramento eletrônico de presos. Caso o veto seja derrubado pelo Congresso Nacional, as chamadas “saidinhas” serão proibidas, o que poderia gerar um impacto significativo no sistema carcerário brasileiro.
A Lei de Execução Penal, que regulamentava as saídas temporárias para presos do regime semiaberto, permitia que os detentos pudessem obter autorização para saída temporária do estabelecimento em casos específicos, como visita à família, frequência a cursos profissionalizantes e participação em atividades que favorecessem o retorno ao convívio social. O projeto de lei aprovado buscava extinguir algumas dessas possibilidades, mantendo apenas a saída temporária para estudar.
Com os vetos presidenciais, a lei sancionada manteve a permissão para saídas temporárias para visitas à família e para atividades que contribuam para a reintegração social do preso. No entanto, ficou estabelecido que os condenados por crimes hediondos ou com violência não terão direito a esses benefícios.
Além disso, o projeto de lei sancionado também trouxe mudanças significativas nas regras de progressão de pena, exigindo critérios mais rigorosos para a concessão do benefício. Agora, o preso só terá direito à progressão do regime se apresentar boa conduta carcerária, comprovada por avaliação do diretor do estabelecimento e por resultado de exame criminológico.
Essas alterações na legislação penal visam tornar o sistema mais rigoroso e eficaz, garantindo que os benefícios concedidos aos presos sejam condizentes com o comportamento e a periculosidade de cada indivíduo. A análise e decisão sobre os vetos presidenciais serão discutidas em sessão conjunta da Câmara e do Senado, onde os parlamentares terão a oportunidade de debater e decidir o futuro dessas medidas.