Grupo de Trabalho inicia debates sobre regulamentação da reforma tributária em audiências públicas nesta terça-feira.

O Grupo de Trabalho (GT) responsável por analisar a proposta de regulamentação da reforma tributária dará início às primeiras audiências públicas nesta terça-feira (28). A discussão girará em torno do texto do governo, representado pelo Projeto de Lei Complementar 68/24, que visa regulamentar os três novos tributos criados pela reforma tributária: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS).

Para esclarecer os detalhes do projeto, o secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, estará presente na reunião que ocorrerá às 9 horas da manhã. Durante a tarde, às 14h30, representantes das principais confederações de setores econômicos, como da indústria e dos transportes, participarão de outra discussão. Ambas as reuniões estão programadas para acontecer no plenário 4.

A agenda do GT inclui a realização de quatro audiências públicas por semana, ocorrendo sempre nas terças e quartas-feiras. Além disso, estão previstos debates nos estados como parte do processo de análise da proposta de regulamentação da reforma tributária. O Grupo de Trabalho foi formado na semana passada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e tem o prazo de 60 dias para concluir os trabalhos com o objetivo de aprovar o texto ainda neste semestre.

O processo de regulamentação dos novos tributos criados pela reforma tributária representa um marco importante para a economia do país, sendo acompanhado de perto por diversos setores interessados na questão fiscal. A expectativa é de que as discussões realizadas pelo GT resultem em um texto final que contribua para a simplificação e modernização do sistema tributário nacional.

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