O objetivo do PL é estabelecer novas regras para o cálculo das participações governamentais, como royalties e participação especial, devidas pela indústria petrolífera à União e aos entes federativos. Segundo o parlamentar, a proposta busca simplificar o cálculo dos royalties do petróleo, acabando com as defasagens presentes nos pagamentos, que têm causado prejuízos à União e impactado diretamente o estado do Rio de Janeiro, maior beneficiário desses recursos.
Hugo Leal ressalta que a metodologia atual de cálculo não reflete o valor de mercado do produto, resultando em valores inferiores aos praticados no mercado e causando prejuízos significativos para as cidades brasileiras. O deputado argumenta que é necessário estabelecer critérios objetivos na Lei do Petróleo para alcançar um preço de referência mais condizente com a realidade comercial, evitando possíveis manipulações de preços.
Durante o debate, que contou com a presença de diversos convidados, incluindo especialistas da área, os parlamentares discutiram as possíveis repercussões da aprovação do projeto de lei. A reunião teve início às 9 horas, no plenário 14 da Câmara dos Deputados.
Diante das discussões e argumentos apresentados, a expectativa é de que o projeto de lei seja avaliado com atenção pela comissão, considerando a importância das alterações propostas para a indústria petrolífera e para as receitas dos entes federativos envolvidos. A votação e possíveis encaminhamentos futuros do projeto devem ser acompanhados de perto pela sociedade e por especialistas do setor.
