Segundo a relatora, a existência de uma sala de apoio separada do atendimento comum é fundamental para garantir um atendimento adequado às mulheres vítimas de violência. Essa sala deve contar com condições específicas de funcionamento para oferecer um acolhimento adequado e especializado.
Atualmente, a lei que regula o funcionamento das delegacias especializadas estabelece que, nos municípios sem esses espaços, a unidade existente deve priorizar o atendimento da mulher vítima de violência por uma agente feminina especializada. No entanto, a deputada Adriana Accorsi ressalta que essa norma não garante um atendimento satisfatório.
Além da reserva de uma sala específica para o atendimento à mulher, o projeto de lei também prevê que o ambiente funcione ininterruptamente, conte com uma equipe multidisciplinar e tenha um espaço destinado a crianças e adolescentes que estejam acompanhando a vítima.
A proposta foi aprovada na forma de um substitutivo que promove alterações apenas na redação do texto original. O projeto seguirá em tramitação, sendo analisado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania.
Com isso, ações concretas estão sendo tomadas para garantir um atendimento mais eficaz e humanizado às mulheres vítimas de violência nos campos da segurança pública e da defesa dos direitos das mulheres. Ainda há um longo caminho a percorrer, mas iniciativas como essa representam um avanço significativo na proteção e amparo às mulheres em situações de vulnerabilidade.
