Serão 26 itens em pauta, dentre os quais se destacam 17 vetos prontos para apreciação. Um dos vetos que promete gerar grande debate é o veto conhecido como VET 46/21 à Lei 14.197/21, que revogou a antiga Lei de Segurança Nacional. Este veto, parcialmente feito pelo então presidente Jair Bolsonaro, gerou controvérsias ao impedir a tipificação do crime de comunicação enganosa em massa, conhecido por disseminação de fake news.
Além disso, outro veto em destaque é o VET 8/24, que trata da restrição da saída temporária dos presos, excluindo um trecho que retirava a possibilidade de os presos saírem para visitar a família ou participar de atividades de convívio social. O governo argumenta que essa proibição é inconstitucional e defende a importância das visitas esporádicas para a ressocialização dos detentos.
Dentre os projetos de lei em pauta, destaca-se o PLN 5/2024, que prevê um crédito suplementar de R$ 256,8 milhões para custear ações do Exército e do Ministério do Turismo. Parte desses recursos será destinada à realização de obras de infraestrutura, como a duplicação da rodovia GO-213 e a construção da barragem de Arvorezinha, em Bagé (RS).
Outro projeto importante é o PLN 2/2024, que propõe um crédito especial de R$ 7,4 milhões para o Ministério da Educação, beneficiando estudantes de baixa renda da Universidade Federal do Vale do São Francisco, localizada em Petrolina (PE).
Com tantos temas em pauta, essa sessão do Congresso Nacional promete ser intensa e decisiva para o futuro do país, influenciando diretamente diversas áreas da política e da sociedade brasileira.
