O objetivo desse apoio financeiro é beneficiar as famílias desalojadas ou desabrigadas que estão sendo cadastradas nos municípios afetados. O governo justifica que a finalidade é proporcionar um auxílio para a compra de eletrodomésticos e móveis que foram perdidos durante as inundações.
Além do auxílio às famílias, o restante do crédito será utilizado para atender diversas instituições e órgãos públicos que estão intensamente envolvidos no enfrentamento dos problemas decorrentes das enchentes. Entre os beneficiados estão as prefeituras, universidades e órgãos do governo federal. Os recursos serão distribuídos conforme a seguir:
– Apoio financeiro a 240 mil famílias – R$ 1,5 bilhão
– Ações de Proteção e Defesa Civil – R$ 269,7 milhões
– Apoio financeiro a municípios – R$ 189,8 milhões
– Diversos órgãos e instituições como a Defensoria Pública da União, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Federal, Força Nacional de Segurança Pública, Ibama, ICMBio, Ministério da Educação, entre outros receberão valores para suas ações.
Após a análise pela Comissão Mista de Orçamento, a medida provisória seguirá para votação nos Plenários da Câmara e do Senado. Com isso, espera-se que a ajuda financeira seja repassada de forma célere e eficaz para as vítimas das enchentes no estado.