Congresso Nacional analisa MP para destinar R$ 1,8 bilhão ao Rio Grande do Sul após enchentes: auxílio às famílias e apoio a órgãos.

O Congresso Nacional está avaliando a medida provisória (MP 1223/24) que propõe a abertura de um novo crédito extraordinário no Orçamento de 2024 no valor de R$ 1,8 bilhão para auxiliar a população do Rio Grande do Sul que foi afetada pelas enchentes. A maior parte desse crédito, cerca de R$ 1,5 bilhão, será direcionada para o pagamento de um auxílio de R$ 5 mil destinado a aproximadamente 240 mil famílias impactadas.

O objetivo desse apoio financeiro é beneficiar as famílias desalojadas ou desabrigadas que estão sendo cadastradas nos municípios afetados. O governo justifica que a finalidade é proporcionar um auxílio para a compra de eletrodomésticos e móveis que foram perdidos durante as inundações.

Além do auxílio às famílias, o restante do crédito será utilizado para atender diversas instituições e órgãos públicos que estão intensamente envolvidos no enfrentamento dos problemas decorrentes das enchentes. Entre os beneficiados estão as prefeituras, universidades e órgãos do governo federal. Os recursos serão distribuídos conforme a seguir:

– Apoio financeiro a 240 mil famílias – R$ 1,5 bilhão
– Ações de Proteção e Defesa Civil – R$ 269,7 milhões
– Apoio financeiro a municípios – R$ 189,8 milhões
– Diversos órgãos e instituições como a Defensoria Pública da União, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Federal, Força Nacional de Segurança Pública, Ibama, ICMBio, Ministério da Educação, entre outros receberão valores para suas ações.

Após a análise pela Comissão Mista de Orçamento, a medida provisória seguirá para votação nos Plenários da Câmara e do Senado. Com isso, espera-se que a ajuda financeira seja repassada de forma célere e eficaz para as vítimas das enchentes no estado.

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