Dr. Zacharias Calil ressaltou a importância de uma legislação específica com parâmetros mínimos de qualidade da água utilizada em atividades recreativas aquáticas, visando proteger os usuários, especialmente diante do surgimento de academias, clubes e condomínios com piscinas. O deputado Carlos Henrique Gaguim alertou para a possibilidade das águas das piscinas se tornarem meios propícios para a transmissão de doenças se não houver tratamento adequado.
Segundo o substitutivo aprovado, estabelecimentos públicos ou privados de uso público com piscinas devem garantir a qualidade técnica estética e sanitária da água, bem como realizar o controle de qualidade seguindo as normas técnicas em vigor. Além disso, os produtos químicos utilizados nas piscinas devem ter registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e, em caso de regras concorrentes, a menos rígida ao cidadão prevalecerá.
O projeto agora segue em caráter conclusivo e aguarda análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. A iniciativa visa a proteção da saúde pública e a prevenção de doenças transmitidas pela água de piscinas, representando um avanço na legislação brasileira.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei acessando o link disponibilizado. Acompanhe as próximas etapas e desdobramentos dessa importante proposta legislativa que visa garantir a segurança e qualidade das águas em piscinas públicas e de uso coletivo.
