Audiência Pública discute renegociação da dívida do Fies para mais de 1,2 milhão de estudantes inadimplentes – Lei 14.719/23

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados está promovendo uma audiência pública nesta terça-feira (28) para discutir a possibilidade de renegociação da dívida do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), conforme previsto na Lei 14.719/23. Essa legislação reabriu os prazos para renegociação das dívidas de estudantes em situação de inadimplência com o Fies, oferecendo condições mais favoráveis de amortização para os contratos celebrados até o final de 2017 e com débitos vencidos e não pagos até 30 de junho de 2023.

O debate foi solicitado pelo deputado Gustavo Gayer (PL-GO), que enfatiza a importância da renegociação das dívidas do Fies para mais de 1,2 milhão de pessoas inadimplentes, cujo saldo devedor soma R$ 54 bilhões. Segundo o parlamentar, a realização da audiência pública sobre a nova lei de renegociação do Fies é uma oportunidade crucial para discutir e esclarecer os aspectos da norma que estão em vigor.

A audiência está marcada para às 10 horas, em um plenário que ainda será definido. A discussão sobre a renegociação da dívida do Fies é um tema relevante e sensível, principalmente diante do grande número de pessoas afetadas pela inadimplência nesse programa de financiamento estudantil. É fundamental analisar os impactos dessa nova legislação e buscar alternativas para auxiliar os estudantes a regularizarem sua situação financeira.

Essa iniciativa da Comissão de Educação demonstra o compromisso do parlamento em debater e buscar soluções para questões relevantes na área da educação, visando garantir o acesso e permanência dos estudantes no ensino superior. É fundamental que a sociedade acompanhe de perto esse debate e esteja atenta às possíveis mudanças que poderão surgir a partir dessa audiência pública.

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