O salário mínimo é utilizado como referência para diversos benefícios, como os da Previdência Social, o seguro-desemprego e o abono salarial do PIS/Pasep. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025 estabelece as regras para a elaboração e execução do Orçamento da União, e prevê que o mínimo passe de R$ 1.412 para R$ 1.502, com base em um INPC acumulado de 3,35% até novembro de 2024 e um crescimento econômico de 2,9% em 2023.
Os consultores apontaram uma redução temporária das despesas da Previdência Social em relação ao Produto Interno Bruto (PIB) até 2028, mas alertaram que em 2029 essas despesas voltariam a subir, aumentando o déficit. Além disso, a LDO de 2025 incluiu um dispositivo do novo arcabouço fiscal que impede o contingenciamento de um percentual mínimo de recursos para o funcionamento da máquina pública.
Uma mudança significativa na LDO foi a revisão da meta fiscal pelo governo, que reduziu a meta de superávit para equilíbrio fiscal. Os consultores avaliaram essa decisão como realista, destacando que metas mais ambiciosas poderiam comprimir rapidamente o espaço destinado a despesas discricionárias, como os investimentos.
Outro ponto abordado foi a execução das emendas parlamentares impositivas, com o governo definindo impedimentos técnicos que podem barrar os repasses. A proposta também determina que investimentos iniciados por emendas anteriores necessitam de novas emendas até a conclusão do empreendimento.
Portanto, a LDO de 2025 contemplou diversos aspectos importantes para o cenário econômico do país, estabelecendo regras e metas que impactarão diretamente as contas públicas e a gestão dos recursos do governo.
