Aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, o Projeto de Lei 1026/24, de autoria dos deputados José Guimarães (PT-CE) e Odair Cunha (PT-MG), agora se torna lei e está publicado no Diário Oficial da União de hoje. A nova legislação estabelece um teto de R$ 15 bilhões para os incentivos fiscais, com validade até dezembro de 2026, abrangendo empresas de 30 tipos de atividades econômicas do setor.
Dentre as atividades beneficiadas pelo Perse estão aquelas ligadas ao turismo, cultura e esporte, como hotelaria, bufês para eventos, aluguel de equipamentos recreativos, produção teatral, cinemas, agências de viagem, entre outras. O objetivo é apoiar o desenvolvimento da economia criativa no Brasil, setor que representa cerca de 3% do PIB e emprega mais de 7,5 milhões de pessoas em mais de 130 mil empresas formalizadas.
Durante a cerimônia de sanção no Palácio do Planalto, o líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães, destacou a importância do Perse na reconstrução do país, ressaltando a necessidade de apoiar setores vitais para a economia nacional. A relatora do projeto na Câmara, deputada Renata Abreu, também enfatizou a importância das soluções encontradas em meio à pandemia para apoiar um setor tão impactado como o de eventos.
Com a sanção da lei, o governo espera proporcionar um novo fôlego ao setor de eventos e garantir a retomada econômica pós-pandemia, incentivando a geração de empregos e a sustentabilidade do crescimento do país. O Perse se torna, portanto, uma ferramenta essencial na reconstrução do Brasil e no fortalecimento desses setores tão importantes para a economia nacional.
