Além disso, o texto também estabelece parcerias entre o Executivo, a iniciativa privada e entidades representativas do setor turístico para promover o treinamento dos taxistas visando a melhor recepção de turistas nacionais e estrangeiros.
O projeto define uma série de direitos e deveres para os taxistas, como a obrigatoriedade de prestarem serviços com ética, respeito e qualidade, proibição de colocar em risco a segurança dos passageiros, recusa de passageiros violentos, inclusão nos grupos prioritários de campanhas de vacinação do governo, e a possibilidade de estacionar gratuitamente em shoppings e hospitais para embarque e desembarque de passageiros.
O relator do projeto, deputado Raimundo Santos (PSD-PA), apresentou um parecer favorável, porém com a ressalva de retirar do texto original a proposição que transformava o serviço de táxi em patrimônio cultural e artístico brasileiro. Segundo o parlamentar, essa reformulação se deve ao impacto administrativo que tal reconhecimento acarretaria, estabelecendo obrigações relacionadas à salvaguarda do bem registrado.
O projeto agora seguirá tramitando em caráter conclusivo nas comissões de Administração e Serviço Público, Viação e Transportes, e de Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. A reportagem foi realizada por Luiz Gustavo Xavier, com edição de Natalia Doederlein, destacando o avanço desse importante debate sobre os direitos e regulamentação da profissão de taxista no país.
