De acordo com o parlamentar autor da proposta, o modelo de estacionamento rotativo pago é importante para democratizar o uso do espaço público, porém, é essencial conceder um tempo de tolerância aos motoristas. Paulo Litro ressalta que cobrar os usuários pelo uso de apenas 15 minutos em estacionamentos públicos vai contra a função social e a democratização desses espaços.
A gestão dos sistemas de estacionamento rotativo pago em vias públicas é de responsabilidade dos órgãos de trânsito municipais. Dessa forma, o projeto de lei permite que esses órgãos ampliem o tempo de tolerância para os motoristas, mas não reduzam esse período estabelecido.
Os próximos passos do projeto incluem a tramitação nas comissões de Viação e Transportes, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. A proposta deverá passar por análises detalhadas nessas instâncias antes de ser submetida à votação final. A expectativa é de que haja discussões intensas sobre o tema, levando em consideração os diferentes interesses envolvidos.
A proposta do deputado Paulo Litro reflete a preocupação com a democratização e a acessibilidade aos espaços públicos, buscando equilibrar a cobrança pelos serviços prestados com a garantia dos direitos dos cidadãos. A discussão sobre o tempo de tolerância nos estacionamentos rotativos pagos promete gerar debates acalorados e decisões importantes para o cenário urbano e de mobilidade nas cidades brasileiras.
