Durante a audiência, a coordenadora-geral de Política de Cuidados do Ministério das Mulheres, Letícia Peret, enfatizou a importância desse plano para combater as desigualdades presentes no mercado de trabalho. Segundo ela, as mulheres, especialmente as mulheres negras, encontram-se na informalidade, em ocupações precarizadas e com salários menores no Brasil devido à falta de valorização do trabalho de cuidado.
Letícia também citou dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), destacando que a necessidade de cuidar de alguém é um dos motivos que levam as mulheres a interromperem a busca por trabalho, em uma proporção muito maior do que os homens. Além disso, a situação se agrava para mulheres com filhos na primeira infância, onde a porcentagem daquelas que desistem de buscar trabalho formal é significativamente alta.
Outro ponto abordado na audiência foi a proposta de incluir a “economia do cuidado” na contabilidade do Produto Interno Bruto (PIB), como forma de valorizar o trabalho de cuidado realizado de forma não remunerada nos domicílios. A secretária nacional de Política de Cuidados do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Laís Abramo, defendeu essa medida como forma de reconhecer a importância dessas atividades na economia do país.
A deputada Talíria Petrone (Psol-RJ), organizadora do debate, propôs a criação de uma Frente Parlamentar em Defesa da Política Nacional de Cuidados e a aprovação da proposta que inclui os cuidados na lista de direitos sociais garantidos na Constituição. Ela ressaltou o cuidado como um direito humano e uma responsabilidade do Estado, reforçando a importância de garantir o bem-estar das cuidadoras.
No evento, foram apresentadas experiências bem-sucedidas de cuidado, como o Coletivo de Mulheres Cuidadoras na Atenção Psicossocial da Universidade Federal do Rio de Janeiro e outras organizações que auxiliam e apoiam as cuidadoras. A procuradora do trabalho Amanda Broecker ressaltou os desafios enfrentados pelas cuidadoras no mercado de trabalho, enquanto Chirlene Brito, da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas, destacou a importância dessas trabalhadoras nas atividades de cuidado.
Ainda cabe ressaltar que a deputada Luiza Erundina (Psol-SP) sugeriu a relevância de discutir o tema durante as eleições municipais deste ano, a fim de sensibilizar os futuros gestores sobre a importância do cuidado como um direito fundamental de todos os cidadãos. A Política e o Plano Nacional de Cuidados foram elaborados após consulta pública e debates com a sociedade civil e um grupo de trabalho de deputadas, visando aprimorar a proteção e valorização das cuidadoras em todo o país.
