De acordo com o texto do projeto, a concessão de férias que coincidam com as folgas dos trabalhadores marítimos seria considerada um descumprimento dos acordos coletivos de trabalho. O deputado autor da proposta ressalta que os marítimos já possuem uma rotina intensa e que a prática de conceder férias durante seus períodos de descanso prejudica a possibilidade de descanso adequado e merecido.
Segundo Donizette, muitas empresas têm adotado essa prática de conceder férias aos trabalhadores marítimos durante seus períodos de folga, o que acaba comprometendo a efetivação do direito às férias aos quais os profissionais têm direito. Ele destaca que, devido à natureza do trabalho marítimo, é fundamental garantir que os trabalhadores possam desfrutar de seus períodos de férias de forma integral.
O próximo passo para a proposta é a análise pelas comissões de Trabalho e de Constituição e Justiça e de Cidadania, onde será discutida e votada antes de ir para deliberação no plenário. A discussão sobre a garantia dos direitos dos trabalhadores marítimos promete gerar debates acalorados e decisões importantes para o cenário trabalhista do país.
Espera-se que a proposta seja avaliada levando em consideração os direitos e deveres dos trabalhadores marítimos, garantindo a proteção de seus interesses e assegurando condições de trabalho justas e dignas para esses profissionais essenciais para diversos setores da economia. A jornada dos trabalhadores marítimos é árdua e é fundamental que suas condições de trabalho sejam respeitadas e protegidas.
