De acordo com o texto do projeto, as informações contidas no cadastro serão públicas e de livre acesso para consulta online. A deputada Rogéria Santos justifica a importância da medida, afirmando que ela possibilitará uma melhor avaliação da situação das creches no país, destacando que aproximadamente 425 mil crianças entre 4 e 5 anos estão fora da pré-escola no Brasil, principalmente devido à escassez de vagas disponíveis.
O PL 1430/24 agora passará por uma análise em várias comissões, como a de Educação, Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para votação em plenário. Esse processo, conhecido como “rito de tramitação em caráter conclusivo”, envolve a aprovação do projeto apenas pelas comissões designadas para analisá-lo, podendo ser revogado se houver discordância entre as comissões ou se um recurso assinado por 52 deputados for apresentado para a apreciação da matéria no plenário.
A proposta da deputada Rogéria Santos visa, portanto, melhorar a qualidade e a oferta de vagas nas creches do país, permitindo um controle mais eficaz e transparente dessas instituições. A iniciativa representa um avanço na área da educação infantil e busca atender a demanda por vagas nas pré-escolas, contribuindo para o desenvolvimento e o bem-estar das crianças brasileiras.
