Juristas divergem sobre legado da Lava Jato em debate na Câmara dos Deputados: marco anticorrupção ou maior escândalo judicial?

Durante o debate realizado ontem (21) na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados, juristas de diferentes correntes expressaram suas opiniões sobre a Operação Lava Jato, destacando erros e acertos ao longo dos seus mais de 10 anos de existência.

Para alguns participantes, a Lava Jato foi um marco no combate à corrupção no Brasil, enquanto outros a consideram o maior escândalo judicial do país. Iniciada em março de 2014, a operação envolveu principalmente o Ministério Público e a Polícia Federal na apuração de desvios bilionários na Petrobras. A advogada Ligia Maura Costa, professora da Fundação Getúlio Vargas e autora do livro “Lava Jato: histórias dos bastidores da maior investigação anticorrupção no Brasil”, apresentou um resumo da operação, destacando que foram realizadas 79 fases, com diversos mandados de busca, apreensão e prisão, além de acordos de colaboração premiada.

No entanto, a Lava Jato não escapou das críticas. A divulgação de conversas pelo jornal digital Intercept entre o procurador Deltan Dallagnol e o juiz Sérgio Moro levantou questionamentos sobre ilegalidades processuais e interferências indevidas. O advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, conhecido como Kakay, acusou a operação de instrumentalizar o Judiciário e influenciar na eleição presidencial de 2018.

O ex-procurador Deltan Dallagnol, que teve seu mandato de deputado cassado no ano passado, defendeu veementemente a Lava Jato, ressaltando as estratégias inovadoras e legais utilizadas. Por outro lado, o professor Fábio de Sá e Silva e a ex-ministra Eliana Calmon criticaram a operação e destacaram distorções em seu trabalho.

Diante das divergências, a deputada Adriana Ventura lamentou o desmantelamento da Lava Jato, enquanto o deputado Tadeu Veneri ressaltou a importância de aprender com os erros do passado. Os impactos da operação geraram até mesmo um bate-boca entre os deputados presentes.

No cenário atual, a discussão sobre o legado da Lava Jato para o combate à corrupção ganha relevância, com propostas como a prisão após condenação em segunda instância e a proteção ao denunciante de corrupção em pauta no Congresso Nacional. É necessário refletir sobre como fortalecer as instituições democráticas e garantir a independência do Judiciário para evitar eventos semelhantes no futuro.

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