Durante a sessão, a coordenadora-executiva da União Nacional por Moradia Popular, Evaniza Rodrigues, enfatizou a importância da consolidação da política pública em lei, ressaltando a capacidade e qualidade das moradias construídas de forma autogestionada. Já o dirigente da Central de Movimentos Populares (CMP), Afonso Magalhães, destacou que o projeto representa uma proposta inovadora, elaborada com a contribuição de técnicos e daqueles que estão construindo de maneira autônoma.
O deputado Joseildo Ramos (PT-BA), relator da proposta na Comissão de Desenvolvimento Urbano, explicou que o projeto possibilita que os próprios moradores participem do planejamento e da construção das moradias, estimulando o associativismo e o cooperativismo habitacionais. Caso seja aprovado na CDU, a proposta seguirá para análise das comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ir ao Plenário.
O Programa Nacional de Moradia por Autogestão visa financiar estudos, projetos, construções, reformas, urbanização e regularização fundiária de casas para famílias com renda mensal de até R$ 6 mil em áreas urbanas ou renda anual de R$ 72 mil em áreas rurais. Nas obras de autogestão, os associados das cooperativas ou entidades sem fins lucrativos terão o controle total, com as moradias registradas em nome dos associados e da organização, seguindo um regime de propriedade coletiva.
Diversos especialistas presentes no debate manifestaram apoio ao projeto, ressaltando a importância de fortalecer a organização social, melhorar as políticas urbanas e combater o crescente déficit habitacional no país. Diante do cenário de 6,215 milhões de domicílios em déficit habitacional no Brasil, a aprovação do Programa Nacional de Moradia por Autogestão representa um passo significativo na busca por soluções para garantir moradias adequadas a todos os cidadãos.
