O substitutivo apresentado pelo deputado Delegado Marcelo Freitas (União-MG) trouxe à luz os principais acordos firmados, com aumentos salariais previstos para o período de 2024 a 2026. Destacam-se os expressivos reajustes para o policial penal, que alcançará um aumento de 77,15% no fim de carreira, chegando a receber R$ 20 mil em 2026 na forma de subsídio. Já a PRF terá um reajuste de 27,48% no fim de carreira, atingindo R$ 23 mil em 2026, enquanto o delegado da PF terá um aumento equivalente, chegando a R$ 41.350,00 em 2026.
É importante ressaltar que o projeto original abordava inicialmente as carreiras da Agência Nacional de Mineração (ANM), da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), de Tecnologia da Informação e de analistas de política social. O relator do projeto acolheu sugestões de diversas categorias públicas, respeitando os acordos estabelecidos entre as partes e os limites orçamentários do Arcabouço Fiscal.
Adicionalmente, o projeto equipara os salários das carreiras da ANM com as demais agências reguladoras ao longo de três anos (2024 a 2026), visando a correção de uma diferença salarial que chegou a ser de 40%. Para o cargo de Especialista em Recursos Minerais, por exemplo, o salário máximo em 2023 de R$ 18.715,75 passará a ser de R$ 20.401,35 em 2024 e atingirá R$ 22.929,74 em 2026, quando a remuneração se transformará em subsídio.
O relatório do deputado também contempla mudanças significativas para outras carreiras, como as da Funai, que passam por reclassificações e reorganizações, com reajustes salariais e criação de gratificações específicas. Diante do panorama apresentado pelo Projeto de Lei 1213/24, observa-se um esforço do Congresso em promover a valorização e reestruturação de carreiras essenciais à funcionalidade do Estado, em consonância com as demandas e necessidades atuais.
