De acordo com o texto aprovado, os invasores serão proibidos de participar do programa nacional de reforma agrária, contratar com o poder público em todas as esferas federativas, receber benefícios ou incentivos fiscais, como créditos rurais, além de ficarem impedidos de se inscrever em concursos públicos, receber auxílios do governo federal e participar de programas de regularização fundiária ou assistência social, como o Minha Casa Minha Vida. A proibição terá duração de oito anos a partir do trânsito em julgado da condenação.
Contudo, o projeto não foi bem recebido por todos os parlamentares. A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) classificou a proposta como inconstitucional e afirmou que a mesma incentiva a violência e viola direitos básicos da população. Já o deputado Tadeu Veneri (PT-PR) questionou se a lei também se aplicaria aos grileiros que invadem terras públicas e reservas indígenas.
Em defesa da proposta, o relator Pedro Lupion ressaltou que a intenção do projeto é garantir que os invasores sejam punidos e não possam usufruir de benefícios do Estado. Para o deputado Zucco (PL-RS), a aprovação do texto acabará com o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e trará consequências para os invasores.
Diante de opiniões divergentes, o texto segue para uma nova análise e possível votação de alterações nesta quarta-feira (22), prometendo gerar mais debates e discussões sobre o tema. A proposta divide opiniões no parlamento e na sociedade, refletindo a complexidade do tema e a necessidade de se encontrar um equilíbrio entre a garantia da propriedade privada e o direito à terra.
