A relatora do projeto, a deputada Dayany Bittencourt, ressaltou a importância da proposta que estabelece medidas para facilitar o acesso e a permanência desses grupos em parques, florestas nacionais e outras áreas de conservação. Entre as ações determinadas pelo projeto estão a criação de rampas com corrimão, trilhas e transporte adaptados, banheiros acessíveis, capacitação de profissionais para atendimento especializado e meios alternativos de comunicação para acesso a informações.
Além disso, a proposta exige que os órgãos responsáveis pelas unidades de conservação elaborem um plano de acessibilidade, identificando possíveis incompatibilidades com os planos de manejo já existentes. Esse plano deve ser elaborado em conjunto com a sociedade e precisa ser finalizado em até 180 dias após a aprovação da lei.
A deputada Dayany Bittencourt, em seu parecer favorável ao projeto, ressaltou que menos de um terço das unidades de conservação do país adotam iniciativas de acessibilidade e que essas ações precisam ser incorporadas de forma mais consistente e abrangente nas políticas públicas.
Agora, o Projeto de Lei 219/24 seguirá para análise de outras quatro comissões da Câmara dos Deputados: Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. O processo de tramitação, que pode ser acompanhado pelo público interessado, deve seguir o rito estabelecido para a análise de projetos de lei.
Essa decisão representa um avanço significativo na busca por uma sociedade mais inclusiva e acessível para todos os cidadãos, especialmente para aqueles que enfrentam desafios adicionais devido à idade avançada ou à condição de deficiência.
