Proposto pelo deputado Joseildo Ramos (PT-BA), o debate teve como foco o Projeto de Lei 4216/21, apresentado pela Comissão de Legislação Participativa. Este projeto busca estabelecer conceitos, princípios e diretrizes que irão reger a produção de moradia por autogestão. Vale ressaltar que Joseildo Ramos é o relator do texto na Comissão de Desenvolvimento Urbano.
Além disso, a proposta discutida durante a reunião prevê a criação do Programa Nacional de Moradia por Autogestão. Este programa tem como objetivo financiar a elaboração de estudos preliminares, projetos e obras para a aquisição individual ou coletiva de unidades habitacionais novas, reforma e melhoria, urbanização, regularização fundiária e requalificação de imóveis urbanos para famílias com renda mensal de até R$ 6.000 e para famílias residentes em áreas rurais com renda anual de até R$ 72.000,00.
Joseildo Ramos ressaltou a importância da participação da sociedade civil na discussão do projeto, pois a abordagem emancipatória do mesmo permite que os futuros moradores estejam diretamente envolvidos no processo de planejamento e construção da moradia. Desta forma, acredita-se que a ampla discussão com a sociedade irá contribuir para uma maior precisão na elaboração do conteúdo do projeto, atendendo de forma mais precisa às necessidades da população.
O debate, que aconteceu no plenário 1 da Câmara dos Deputados, é de extrema relevância para a busca de soluções inovadoras e participativas na produção de moradia no Brasil. A autogestão representa uma oportunidade para as comunidades assumirem o controle sobre o seu próprio destino habitacional, apresentando uma perspectiva de empoderamento e autonomia. A discussão segue em andamento, visando proporcionar moradia digna e adequada para todos os cidadãos.
