A proposta em discussão prevê que a cesta básica nacional seja composta por 15 itens, mais naturais e minimamente processados, isentos de impostos sobre bens e serviços. Já o Imposto Seletivo incidirá sobre produtos considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, como as bebidas açucaradas. Alguns participantes da audiência pública defenderam que os alimentos ultraprocessados também sejam taxados pelo novo imposto.
O deputado Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ), autor do requerimento para a realização da audiência, alertou sobre o risco de possíveis alterações no texto durante a tramitação. Segundo ele, é fundamental conter tentativas de incluir os ultraprocessados na cesta básica, o que pode ocorrer por meio de emendas perigosas.
Marília Albiero, da ACT Promoção da Saúde, ressaltou que a taxação dos ultraprocessados poderia gerar uma arrecadação significativa, estimada em cerca de R$ 9 bilhões, possibilitando a inclusão de outros itens na cesta básica nacional. Ela destacou que a preferência por alimentos ultraprocessados muitas vezes ocorre devido aos preços mais baixos, o que gera uma competição desleal no mercado.
Por sua vez, Letícia Cardoso, representante do Ministério da Saúde, enfatizou a importância de desincentivar o consumo de ultraprocessados por seus impactos negativos na saúde. Dados apontam que esses alimentos já respondem por uma parcela significativa das calorias adquiridas pelos domicílios brasileiros, gerando gastos elevados ao Sistema Único de Saúde (SUS) devido a doenças associadas ao consumo desses produtos.
Gisele Bortolini, do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, informou sobre a edição de um decreto em março que estabeleceu 10 grupos alimentares a serem considerados na política relacionada à cesta básica brasileira. Dentre os grupos destacados estão: feijões, cereais, raízes e tubérculos, legumes e verduras, frutas, castanhas e nozes, entre outros.
Em resumo, a audiência pública realizada pela Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados evidenciou a relevância do debate sobre a inclusão dos alimentos ultraprocessados na cesta básica nacional, trazendo à tona questões importantes relacionadas à saúde pública e à tributação desses produtos. O tema segue em discussão no âmbito legislativo, com diferentes visões e interesses em jogo.
