Além disso, a proposta estabelece cotas de 5% para egressas em programas de empregabilidade ou formação profissional apoiados pelo Poder Público, com a inclusão de travestis e mulheres transexuais. Todos os critérios de seleção para as cotas serão paritários em relação a raça e gênero.
A criação dessas cotas faz parte da Política Nacional de Apoio e Humanização às Mulheres em Situação de Privação de Liberdade e Egressas do Sistema Prisional e seus familiares. O objetivo é promover a redução do encarceramento, proteger os direitos humanos nos presídios e garantir o acesso a serviços públicos para as acusadas e suas famílias.
O projeto também visa promover a cidadania e a formação profissional das mulheres egressas do sistema prisional, com a articulação de políticas de educação, assistência social, saúde e acesso ao trabalho. Alternativas de formação profissional e inserção em programas de empregabilidade serão criadas, respeitando as particularidades e interesses de cada mulher.
A deputada Delegada Adriana Accorsi destacou que a maioria dos crimes cometidos por mulheres não são violentos, sendo que a grande parcela está relacionada ao tráfico de drogas devido a fatores sociais e econômicos. Ela enfatizou que o Brasil possui a 4ª maior população prisional feminina do mundo, com 74% das mulheres privadas de liberdade sendo mães.
O Projeto de Lei 661/24, que segue em tramitação, será analisado pelas comissões de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial; de Defesa dos Direitos da Mulher; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. A proposta, se aprovada, poderá trazer benefícios significativos para as mulheres egressas do sistema prisional e contribuir para sua reintegração à sociedade.
Por Luiz Gustavo Xavier, para o Jornal X. Edição por Natalia Doederlein.
