O relator do Projeto de Lei 4056/21, o deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), recomendou a aprovação do texto e incluiu uma emenda que ressalta a responsabilidade dos consórcios pelos atos praticados por seus representantes. Ribeiro destacou que a medida tem o objetivo de coibir propagandas enganosas no mercado de consórcios, garantindo a proteção dos consumidores de boa-fé.
Para o deputado, é inaceitável que os consumidores sejam induzidos ao erro na aquisição de cotas de consórcios que desrespeitam o Código de Defesa do Consumidor. O projeto, apresentado pelo deputado Helio Lopes (PL-RJ), propõe alterações na Lei do Consórcio e agora aguarda análise nas comissões de Finanças e Tributação, assim como na de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), em caráter conclusivo.
Essa iniciativa busca proteger os consumidores de práticas abusivas por parte das administradoras de consórcio, garantindo que as informações veiculadas nos anúncios sejam transparentes e não levem a enganos por parte dos aderentes. A atuação da Comissão de Defesa do Consumidor reforça o compromisso do legislativo em zelar pelos interesses dos cidadãos e assegurar que seus direitos sejam respeitados.
Agora, cabe às próximas comissões analisarem o projeto para que ele possa avançar no processo legislativo e se tornar uma lei que traga benefícios e proteção aos consumidores que optam por participar de consórcios. A atuação do deputado Ribeiro e dos demais parlamentares envolvidos nessa iniciativa demonstra a preocupação em garantir relações mais transparentes e justas no mercado de consórcios.