De acordo com a Constituição, a LDO precisa ser aprovada até o dia 17 de julho para que os deputados e senadores possam entrar em recesso parlamentar. A LDO é um instrumento importante que orienta a elaboração e execução do Orçamento da União, incluindo metas fiscais a serem cumpridas pelo governo.
Uma das principais novidades da LDO de 2025 é a revisão das metas fiscais para os próximos anos. O governo alterou a meta de 2025 de um superávit de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) para um déficit zero, mantendo a mesma meta de 2024.
Para discutir o projeto, a Comissão Mista de Orçamento planeja realizar uma audiência pública com a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, nos próximos dias. Além disso, o cronograma da LDO de 2025 inclui a realização de audiências públicas, a publicação de relatórios preliminares e a votação do relatório final, que deve ocorrer até 9 de julho.
O ciclo orçamentário federal é um processo complexo e detalhado, que envolve diversas etapas e prazos a serem cumpridos. A aprovação da LDO é fundamental para garantir a continuidade das atividades governamentais e o equilíbrio fiscal do país.
Portanto, a votação da LDO de 2025 é um tema de grande importância para o cenário político e econômico do Brasil, e a atuação da Comissão Mista de Orçamento será decisiva para a definição das diretrizes orçamentárias do próximo ano.
