O Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural é fundamental para auxiliar financeiramente os produtores, permitindo que estes possam segurar suas produções com um custo reduzido. A proposta aprovada pela CCJ altera a Lei 10.823/03, que trata justamente do seguro rural. O relator da proposta, o deputado Sergio Souza (MDB-PR), apresentou um parecer pela constitucionalidade do substitutivo da Comissão de Agricultura ao Projeto de Lei 4720/16, excluindo dispositivos que alteravam outros pontos da lei.
Durante a discussão, houve aqueles que se posicionaram contra a modificação proposta. O deputado Bacelar (PV-BA) argumentou que o Ministério da Agricultura perderia capacidade de supervisão, análise e controle ao retirar essa atribuição relacionada à subvenção do seguro rural. Por outro lado, Sergio Souza defendeu que o Ministério da Fazenda teria recursos para a parte operacional da subvenção, enquanto a parte operacional continuaria a cargo do Ministério da Agricultura.
O projeto passou pela análise em caráter conclusivo na CCJ, o que significa que poderá seguir para o Senado, a menos que haja um recurso para votação pelo Plenário da Câmara. Essa mudança na alocação das despesas relacionadas ao Prêmio do Seguro Rural é vista como fundamental para garantir a continuidade e eficiência desse importante programa de auxílio aos produtores brasileiros. A prática do seguro rural no país é uma necessidade devido às intempéries climáticas e, segundo Sergio Souza, a proposta visa garantir a subvenção do seguro rural todos os anos.
