A matéria aprovada na Câmara será agora encaminhada ao Senado Federal para apreciação e possível aprovação. Vale ressaltar que, embora o PLP 85/24 tenha sido elaborado para atender a essa situação específica do Rio Grande do Sul, a mudança trará benefícios a qualquer outro ente federativo que se encontrar em estado de calamidade pública devido a eventos climáticos extremos, desde que haja reconhecimento pelo Congresso Nacional através de proposta do Executivo federal.
Durante a votação, o Plenário rejeitou todos os destaques apresentados pelos partidos, que buscavam modificar o texto do relator, deputado Afonso Motta. Dentre os destaques rejeitados, destacam-se a emenda do deputado Gilson Daniel, que visava suspender o pagamento de dívidas de municípios atingidos pela calamidade junto ao INSS pelo mesmo prazo de 36 meses, e outras duas emendas propostas pelo deputado Marcel van Hattem, que pretendiam anistiar as parcelas de dívida a vencer do estado e dos municípios gaúchos nesse período de suspensão.
Além disso, um destaque do Partido Liberal (PL) buscava retirar do texto do projeto um dispositivo que permitiria a tomada de empréstimo para financiar despesas correntes ligadas ao financiamento de projetos estruturantes ou para garantir contraprestações em contratos de parcerias público-privadas e concessões.
Com isso, a votação do PLP 85/24 na Câmara dos Deputados foi concluída com sucesso, e agora cabe ao Senado Federal dar continuidade ao processo legislativo. A reportagem foi realizada por Eduardo Piovesan, com edição de Geórgia Moraes, para o jornalismo.
