De acordo com o projeto aprovado, as delegacias de polícia devem capacitar seus servidores para que possam atender de forma adequada as mulheres indígenas e garantir a presença de mais de um intérprete em casos de violência, a fim de evitar conflitos de interesse. Além disso, as delegacias também devem disponibilizar materiais como a Lei Maria da Penha e o decreto que institui o Programa Mulher Viver sem Violência, traduzidos para a língua indígena local, e divulgá-los nas comunidades em linguagem acessível.
O texto aprovado na Comissão, que é um substitutivo da relatora Silvia Waiãpi ao Projeto de Lei 4381/23, apresentado pela deputada Célia Xakriabá, traz algumas mudanças em relação ao projeto original, como a exclusão do atendimento jurídico preferencial por mulheres indígenas e a criação de um número de telefone nacional específico para denúncias de violência contra a mulher indígena.
A relatora justificou as mudanças como forma de garantir o treinamento adequado da equipe de atendimento às mulheres indígenas vítimas de violência doméstica. Além disso, o substitutivo contempla direitos como o atendimento presencial e individualizado, em local seguro e adequado, o direito de narrar os fatos sem interrupções ou constrangimentos, e o direito de ter suas informações pessoais mantidas em sigilo, receber orientação jurídica e psicológica, e solicitar medidas protetivas de urgência, nos termos da Lei Maria da Penha.
O próximo passo será a análise da proposta nas comissões da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em um rito de tramitação que dispensa a deliberação do Plenário. O projeto visa promover a articulação entre os órgãos públicos responsáveis e as comunidades indígenas para a implementação das medidas propostas.
